LAUSR

Resumo: Com o intuito de analisar a adequacao dos Planos Estaduais de Seguranca Alimentar e Nutricional (PlanSAN) as normas estabelecidas pela Politica Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na pagina de Internet da Câmara Interministerial de Seguranca Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou dos governos estaduais, com coleta de informacoes complementares no âmbito dos estados. Todos os estados brasileiros aderiram ao Sistema de Seguranca Alimentar e Nutricional (SISAN), entretanto menos da metade (13 estados, 48%) elaborou seus planos, destacando-se alguns aspectos: 5 (38%) dos PlanSAN tinham vigencia correspondente ao plano plurianual do estado; 5 (38%) dos PlanSAN descreviam os requisitos orcamentarios para execucao das metas propostas; e 7 (54%) descreviam mecanismos de monitoramento do plano e apenas 2 (15%) definiam metodologia para monitoramento de seguranca alimentar e nutricional. O menor tempo de existencia da CAISAN e de adesao parecem estar relacionados com a inexistencia de PlanSAN. Ainda que a maioria dos estados com planos atendam algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frageis e pouco exequiveis quando nao possuem vinculacao orcamentaria para suas metas. Pelo fato de a PNSAN ser estruturalmente intersetorial, a construcao dos planos depende de um trabalho coletivo das diversas secretarias de governo. Reforca-se que os itens analisados foram todos normativos, o que implica necessidade do estabelecimento de mecanismos que garantam a sua adequada execucao.