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Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros

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Published in 2019 at "Revista Brasileira de Direito Processual Penal"

DOI: 10.22197/rbdpp.v5i1.176

Abstract: Considerando-se que a prisão é a medida cautelar mais gravosa do ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação tem sido banalizada pelo Poder Judiciário, ao haver cerca de 40% de presos provisórios nos estabelecimentos prisionais pátrios,… read more here.

Keywords: tribunais superiores; dos tribunais; pris; pris cautelar ... See more keywords